A justiça de paz nos relatos dos presidentes da Província do Maranhão (1836-1841)

Arnaldo Soares Serra Júnior

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar as representações dos presidentes de província sobre os juízes de paz no Maranhão entre os anos de 1836 e 1841. Levando em consideração que os primeiros anos de constitucionalidade do Brasil foi marcado por debates sobre qual modelo administrativo o Estado assumiria, houve a criação do cargo de presidente de província a fim de preservar os interesses do governo central frente às diversas demandas políticas nas províncias. Por outro lado, houve a criação dos juízes de paz, que representaram uma conquista descentralizadora, dando início ao “avanço liberal”. Com a ocorrência de movimentos que abalaram a tranquilidade pública durante a regência, os governantes tinham que preservar a ordem social, mas dependiam desses magistrados para exercer seus poderes. Nesse contexto, os presidentes passaram a criticar esses juízes nas sessões da Assembleia Provincial. Para entendermos como os presidentes de província e os juízes de paz se inseriam nessa estrutura administrativa, utilizamos a coleção de leis do Império e para compreendermos as representações desses presidentes sobre essa magistratura analisamos os seus relatórios e discursos apresentados na Assembleia do Maranhão. Os resultados encontrados mostraram que as críticas levantadas pelos presidentes do Maranhão estavam relacionadas com o contexto nacional de centralização política.


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