O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: limites e desafios históricos no reconhecimento da cidadania
RESUMO
Resumo: A pesquisa de mestrado A Atuação de Agentes Públicos junto a Meninas Vítimas de Abuso e Exploração Sexual em Ribeirão Preto/SP (FABIANO, 2013) identificou as práticas cotidianas de atendimento e as concepções que norteiam as ações profissionais de agentes públicos que integram o Sistema de Defesa e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de um município paulista. Por meio da realização de entrevistas com os agentes públicos, a pesquisa revelou aspectos da histórica desigualdade social brasileira, demonstrando também que o reconhecimento social dos grupos nacionais está relacionado com a possibilidade de acesso aos capitais impessoais, como o econômico e o cultural. Por meio da contribuição teórica de estudiosos das Ciências Sociais, como o sociólogo Jessé Souza, este trabalho busca refletir a relação entre aspectos socioculturais que estruturaram a configuração das instituições e da sociedade brasileira moderna e a dificuldade dos agentes públicos em apresentar discursos, ou mesmo desenvolver propostas profissionais que visem à superação de um quadro social marcado por vulnerabilidades históricas, como as desigualdades socioeconômicas e a naturalização da violência. Nesse contexto, para as crianças e adolescentes brasileiros das camadas pobres são atribuídos destinos pré-determinados, como o menino negro e pobre associado à criminalidade, impossibilitando a efetiva proteção e o reconhecimento da cidadania desses grupos.
Palavras-chave: Sistema de Defesa e Garantia de Direitos. Criança. Adolescente. Classificações Valorativas. Cidadania.
